TSE deve decidir sobre extensão da Lei da Ficha Limpa
Agência Estado
Políticos com ficha corrida
na Justiça saberão amanhã se vão poder disputar as eleições deste ano
ou se vão ser as primeiras vítimas da Lei da Ficha Limpa, sancionada
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) pretendem decidir se políticos condenados, antes da aprovação da
lei, estão proibidos de se candidatar nas eleições deste ano ou se as
novas regras atingirão apenas aqueles que forem condenados a partir do
dia 7 de junho, data em que o texto foi publicado no Diário Oficial.
A dúvida sobre a abrangência da norma foi provocada por uma alteração
de última hora sugerida no Congresso pelo senador Francisco Dornelles
(PP-RJ). A emenda trocou a expressão "tenham sido" por "que forem".
O projeto de lei aprovado pela Câmara dizia que não poderiam se candidatar políticos que "tenham sido condenados" por órgão judicial
colegiado ou em última instância. Com a alteração promovida no Senado,
o texto passou a determinar que "os que forem condenados" não poderão
disputar as eleições. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
http://www.atarde.com.br/politica/noticia.jsf?id=3741264
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