domingo, 25 de novembro de 2012

O QUE " A MAIS VENDIDA " esconde ? . . .

Dando nome aos porcos do PiG - Quem são e o que fazem os “jornalistas de Cachoeira"


Imprensa e oposição (como sempre) atacam, em uníssono, o parecer do relator da CPMI do Cachoeira que pede o indiciamento de cinco jornalistas e sugere ao Ministério Público Federal que prossiga com as investições sobre outros sete. As alegações centrais são que a medida fere a liberdade de imprensa ou refletem o desejo de vingança do PT com seus algozes no mensalão. Uma leitura do relatório revela uma outra realidade. E uma realidade estarrecedora sobre os meandros da imprensa brasileira.

Desde que o relator da CPMI do Cachoeira, deputado Odair Costa (PT-MG), confirmou que irá pedir o indiciamento de cinco jornalistas no seu relatório final, imprensa e oposição passaram a atacar a medida, em uníssono, alegando ora afronto à liberdade de expressão, ora o desejo de vingança do PT contra seus algozes no “mensalão”. Uma leitura do relatório revela uma outra realidade. E uma realidade estarrecedora sobre os meandros da imprensa brasileira. Os documentos falam de jornalistas vendendo sua força de trabalho ou o espaço dos veículos em que trabalham para beneficiarem uma reconhecida organização criminosa na prática de crimes. Ou então, associando-se a ela para destruir desafetos comuns dos criminosos e dos seus veículos.

O diretor da sucursal de Veja em Brasília, Policarpo Junior, é a face mais conhecida deste time. Mas o grupo é muito maior. O relatório da CPMI cita nominalmente doze jornalistas que teriam contribuído periodicamente com o esquema criminoso, e acabaram flagrados em atitudes, no mínimo, suspeitas, por meio das quebras de sigilos telefônicos, ficais e bancários dos membros da quadrilha e das empresas, de fachada ou não, que operavam em nome dela. Desses doze, pede o indiciamento de cinco, contra os quais as provas são robustas. Sugere ao Ministério Público Federal (MPF) o prosseguimento das investigações contra os outros sete, com base nos indícios já levantados pela Comissão.

Saiba quem são os jornalistas que, no entendimento da CPMI, devem ser indiciados:
para ler mais clique aqui:

sábado, 24 de novembro de 2012

FELIZ NATAL PIGS E DEMOTUCANOS - A HORA DE VOCES CHEGOU !

PSDB DÁ CORDA A BARBOSA, E PODE ACABAR ENFORCADO

No dia da posse de Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal, tucanos divulgaram nota para celebrar o ministro. Já o senador Aécio Neves classificou como "muito adequada" a decisão de Barbosa de solicitar os interrogatórios sobre o "mensalão mineiro", considerado pela Procuradoria-Geral da República como laboratório para o 'mensalão' do PT. Os tucanos são os próximos...

23 DE NOVEMBRO DE 2012 

247 - A expressão fechada da presidente Dilma Rousseff durante a posse de Joaquim Barbosa nesta quinta-feira contrastou com os festejos do PSDB ao relator da Ação Penal 470. O partido divulgou nota parabenizando o ministro "pela sua chegada à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF)". Não bastasse, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse nesta quinta-feira que considera adequada a decisão de Barbosa de acelerar a realização do depoimentos de testemunhas do chamado “mensalão mineiro”, que foi apontado pela Procuradoria-Geral da República como o laboratório do 'mensalão' do PT.
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http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/2012/11/psdb-da-corda-barbosa-e-pode-acabar.html

Blogueiro da Veja dissemina ódio racial ao PT com afirmações inventadas. Isso pode, Dr. Barbosa?

Deem uma olhada no título desta nota abaixo. Quando eu li, meu sangue ferveu. Entendi que alguém do PT tivesse dito isso.


Antes de mais nada, ninguém do PT disse isso. Quem escreveu essa coisa aí em cima por conta própria, como está registrado, foi o blogueiro da revista Veja, Reinaldo Azevedo.

No corpo do texto, Azevedo admite que ninguém do PT disse isso. Dá a entender que é sua "leitura do pensamento" alheio que o levou a essa conclusão.

O que é isso? Agora vale até inventar acusações dos outros terem "pensamentos" racistas? Tipo: "não disse, mas pensou"! Ainda mais com tamanha virulência? E publicar essas palavras incitando o ódio racial, entre uns e outros?

Ao que me consta, a liberdade de expressão na Constituição é para as pessoas expressarem seus próprios pensamentos, e não permite a um jornalista inventar pensamentos criminosos na cabeça dos outros, por mera "imaginação" do jornalista.

No fundo, o texto do blogueiro acaba usando terceiros como bucha-de-canhão, para resultar num texto repleto de impropérios racistas, sem que ninguém tenha feito declarações sequer próximas do que está escrito. E se ninguém fez tais declarações, é o autor que responde pelo que escreveu.

Acho eu que o portal da revista ultrapassou todos os limites do tolerável em sua guerra política contra um partido.

O que você acha, amigo leitor? O que acha a Procuradoria dos Direitos do Cidadão do Ministério Público? O que acham os órgãos, inclusive estaduais sob domínio tucano, de defesa da dignidade humana e da igualdade racial?

Quem tiver estômago e quiser ler a íntegra dessa estrovenga de texto, está no site da Veja (não adianta mudar o texto, porque já copiei na manhã de sábado, 24 de novembro de 2012):

Vamos comparar o que Reinaldo Azevedo escreveu "que Lula pensa" (segundo a imaginação dele), com as palavras pronunciadas pelo próprio presidente Lula, quando ainda estava na presidência, durante o encontro com os blogueiros no Palácio do Planalto. Ele respondeu uma pergunta sobre os critérios para nomeação de ministros do STF:



Esse vídeo você nunca verá no subjornalismo panfletário da Veja, nem na Globo, porque desmente tudo o que Azevedos, Jabours, Mervais e outros vem falando e escrevendo durante anos. Porque prova o quanto Lula é estadista e republicano.

Com certeza, Lula deita e dorme o sono dos justos, com a tranquilidade de quem fez a coisa certa a seu tempo, dentro do possível, independentemente de uma ou outra coisa dar errado no final das contas.

Não falo pelo PT, nem por ninguém do PT, muito menos pelo presidente Lula; falo como um cidadão, lulista, que repudia esse tipo texto do blogueiro da Veja porque acaba por disseminar o ódio racial e político. Aliás repudio veemente o uso de pessoas por sua etnia para panfletagens políticas, em assuntos que nada tem a ver com a luta por igualdade racial, principalmente como mero escudo ou bucha-de-canhão. No fundo é instrumentalizar os preconceitos com segundas intenções.

Para todos nós que defendemos a igualdade racial de verdade, jamais criticamos Joaquim Barbosa por causa de etnia e repudiamos quem critica. As críticas ao julgamento do "mensalão" são as mesmas feitas a outros ministros do STF "brancos". Quanto à etnia, o fato do presidente do STF ser negro só é motivo de orgulho, porque é prova de que o Brasil está mudando na democracia racial, mesmo discordando de boa parte da sentença de Joaquim Barbosa no julgamento. E continuamos lutando para que num futuro próximo isso seja tão rotineiro, que nem precisaremos ter o orgulho de sentir que o Brasil está mudando, porque o Brasil já estará mudado quando Joaquim Barbosa não for uma exceção. Haverá muitos outros ocupando qualquer alta posição, como ele.

Nossas críticas são às atitudes, não só dele, mas também dos outro ministros do STF, de condenar sem comprovar, de transparecer agir mais como acusador do que como juiz, a ponto do julgamento não pacificar as dúvidas sobre os acontecimentos reais, nem deixar claro a responsabilidade de cada um nos fatos.

Também é mentira dizer que havia cobrança por submissão politiqueira de ministros do STF nomeados pelo presidente Lula. A cobrança sempre foi por um julgamento justo, equilibrado e independente de pressões externas, sobretudo livre da "faca no pescoço do STF" colocada pela mídia, que já havia pré-condenado e estigmatizado os réus, jogando nas costas de uns, co-autoria inexistente de supostos crimes de outros, dentro do contexto eleitoral radicalizado desde 2006.

Também, em nome da verdade, é preciso registrar que, mesmo discordando de parte do resultado do julgamento da AP-470, diversos parlamentares, governadores e ministros filiados ao PT prestigiaram a posse do presidente do STF, como todos puderam ver na TV. Joaquim Barbosa foi escolhido para o STF por Lula pelo seu mérito de ter currículo acadêmico admirável, por suas obras escritas, e pelo seu currículo profissional. Mas, ao contrário do que diz Reinaldo Azevedo, ninguém nega que houve também vontade política de promover igualdade racial no governo Lula. Pelo próprio fato de Barbosa viver mais nos meios acadêmicos e boa parte do tempo no exterior, ele não integrava as listas dos principais nomes candidatos a nomeação na época. Com as mudanças que o Brasil está passando desde 2003, em um futuro próximo, nas listas de candidatos a ministros ao STF haverá tantos juristas negros como brancos, e ninguém precisará se preocupar com a etnia de ninguém.

Nenhum ministro do STF nomeado por Lula deve favores escusos a ninguém. O que sempre foi e será reclamado de todo ministro do STF é fazer Justiça com independência de pressões, sobretudo da "opinião publicada". Reclama-se apenas o dever de lealdade à Constituição e aos direitos fundamentais assegurados a qualquer cidadão. Reclama-se imparcialidade partidária e o zelo pela soberania do voto popular contra pressões golpistas. Reclama-se a lealdade à verdade dos fatos como eles aconteceram e não como foram noticiados e interpretados na imprensa com objetivos eleitoreiros. Ninguém reclama de condenações provadas. Reclama das que deixam dúvidas em aberto. Não se pode julgar um copo cheio e outro vazio, como se ambos estivessem meio cheios e meio vazios. Nem interpretar um copo meio cheio, meio vazio, como se tivesse transbordando.

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

PT diz: "O domínio funcional do fato não dispensa provas"

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Nota do PT sobre a Ação Penal 470
Rui Falcão (D), presidente nacional do PT,junto com o secretário de Comunicação, André Vargas (PT-PR) - Foto: Luciana Santos/PT

Leia o documento aprovado nesta quarta-feira durante reunião da Comissão Executiva Nacional do PT, em São Paulo


O PT E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470
O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.
1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa
O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.
A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.
Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.
Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.
Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.
Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.
2. O STF deu valor de prova a indícios
Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.
À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.
Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa—papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.
3. O domínio funcional do fato não dispensa provas
O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.
Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”...
Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.
Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.
4. O risco da insegurança jurídica
As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.
Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.
Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.
Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.
Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.
5. O STF fez um julgamento político
Sob intensa pressão da mídia conservadora—cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT - ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.
Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal - assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior - faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.
Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.
Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.
No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).
Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.
Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.
Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do
Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.
A luta pela Justiça continua
O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente - que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional - não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.
Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.
A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.
Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6a.economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.
Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.
Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.
É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político - o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais - e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.
Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.
São Paulo, 14 de novembro de 2012.
Comissão Executiva Nacional do PT. 
 

PT avança no Estado de São Paulo - Blog da Dilma

Por Rodrigo Vianna, no blog Escrevinhador:
No momento em que Serra fazia o discurso “admitindo” a derrota eleitoral, domingo à noite, chamava atenção o olhar – entre atônito e preocupado – de muitos daqueles que o circundavam, ali incluídos o governador Alckmin e o
senador Aloysio Nunes Ferreira. Os tucanos de São Paulo, de fato, têm motivos para preocupação. E isso não apenas pela derrota humilhante de Serra na capital – enfrentando um petista que jamais concorrera a um cargo eletivo.
Este Escrevinhador teve acesso ao documento interno do PT paulista, com a avaliação política e a “Análise Numérica das Eleições de 2012″ em todo o Estado de São Paulo. A primeira parte do documento, claro, está dominada pelo tom de otimismo – natural num partido que acaba de conquistar a maior cidade brasileira. Vale a pena prestar mais atenção na segunda parte do documento, com a análise numérica. 

Vejamos:
* o PT passará a administrar, em 2013, cidades com um total de 18,6 milhões de pessoas – ou 45,1% da população paulista; o segundo partido nesse quesito será o PSDB, com 19,1% da população total; o PMDB (que parece se consolidar como um aliado dos petistas) terá 8,2% e é o terceiro;
* essa vantagem ampla petista se explica, claro, pela vitória na capital (o que mostra a importância da estratégia adotada por Lula, centrando esforços na candidatura Haddad); mas, mesmo excluindo-se a capital, o PT seria o partido com maior número de eleitores sob sua administração (24,6% do total em São Paulo), contra 19,1% para os tucanos;
* o PT vai administrar 6 das 7 cidades com mais de 500 mil habitantes no Estado; nas cidades com menos de 200 mil habitantes, o PT passa a disputar o segundo lugar com o PMDB, e o PSDB é ainda o partido hegemônico;
* o PT foi também o partido com o maior número de votos para vereadores no Estado – 13,8% do total, com o PSDB em segundo (13,5%) e o PMDB em terceiro (7,6%).
 
Vale ressaltar que, além de ter vencido na capital, o PT manteve seu domínio na Grande São Paulo -conquistando os importantes municípios de Guarulhos (quarta administração consecutiva), São Bernardo do Campo, Santo André, Osasco e Mauá. Estamos falando de cidades muito grandes, mais populosas do que várias capitais de Estado. O partido de Lula teve uma derrota inesperada em Diadema, para um jovem candidato do PV – aparentemente, sem grandes ligações com o tucanato.
O PT também avançou no Vale do Paraíba - terra natal do governador tucano. O Partido dos Trabalhadores vai governar nove municípios na região, com destaque para São José dos Campos, principal polo regional, e Jacareí onde os petistas conseguiram o quarto mandato sucessivo.
Na região de Campinas, vale destacar a vitória do PCdoB (em aliança com o PT) em Jundiaíe a boa performance de Marcio Pochman – que obteve quase 40% dos votos campineiros. Ali os tucanos tiveram que se “travestir” de “socialistas” para impedir a vitória petista.
Isso tudo mostra que o PT está forte como nunca para disputar o governo paulista em 2014. Mas a vitória só virá com amplas alianças ao centro. Os números mostram que a aproximação com o PMDB é fundamental: o PT é forte nas grandes cidades, relativamente forte nas cidades médias. Nos pequenos municípios, só o PMDB pode equilibrar o jogo com os tucanos em São Paulo.

Mais que isso: o PT já transformou o PMDB em aliado preferencial. Dos 645 municípios paulistas, o PT participou de 212 coligações vitoriosas. Desse total:
- o PT tinha o cabeça-de-chapa em 68;
- o PMDB tinha o cabeça-de-chapa em 31;
- o PTB tinha o cabeça-de-chapa em 18.

Em Bauru, por exemplo, o PT apoiou o PMDB – que venceu a eleição, impondo uma grave derrota aos tucanos.
Em 2014, o PT também deve buscar apoio do PSD de Kassab – inimigo de Alckmin. O apoio petista foi fundamental para a vitória do PSD em Ribeirão Preto – derrotando o ex-líder do PSDB na Câmara Federal.
Nas grandes cidades paulistas, Alckmin conseguiu vitórias importantes em Sorocaba, São Carlos, Taubaté, Franca, Santos, Piracicaba e Campinas (nessa última, para vencer, deu apoio ao candidato do PSB). Mas os números são claros: o PSDB encolheu, e a crise na Segurança Pública também enfraquece a imagem do governador tucano.

“O PT foi eleito em 2008 para governar 17,4% da população paulista e o PSDB 17,8%. Já a partir de 2013, o PT governará 45,2%, quase metade da população do estado e o PSDB, 19,4%”, diz Edinho Silva, presidente do PT paulista. Ele lembra que ”PSDB e DEM perderam juntos, entre 2008 e 2012, 61 prefeituras”.

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terça-feira, 13 de novembro de 2012

Do Aposentado Invocado - Mensalão, um julgamento longe de acabar

Por: Helena Sthephanowitz, especial para a Rede Brasil Atual

Mensalão, um julgamento longe de acabar

Por: Helena Sthephanowitz, especial para a Rede Brasil Atual 
 
O julgamento do chamado "mensalão" está longe de acabar. Por mais que o Supremo Tribunal Federal (STF) queira encerrar logo, há tantas contradições, pontos obscuros, outros claramente desconsiderados, que não há como deixar de prever um longo caminho de contestação, e não será estranho se houver anulação de sentenças.
As pessoas se conformam com o resultado de um julgamento quando há clareza no resultado e nas sentenças. Mesmo para quem é condenado, se há clareza entre os fatos, autoria, aplicação da lei, e punição adequada à responsabilidade, torna-se assimilável ou, pelo menos, a pessoa tem como se defender. Não é o que acontece neste julgamento.
O caso é semelhante à pessoa que não entende de mecânica, leva o carro com um barulhinho na oficina, e recebe com desconfiança uma conta salgada, com a explicação de que o problemas era a rebimboca da parafuseta. A insatisfação se dá não só com o preço, mas sobretudo por não entender pelo quê está se pagando.
Pois o julgamento do mensalão cai num caso semelhante. Para se ter uma ideia, o julgamento acusa de desvio de dinheiro público, mas a empresa de cartão de crédito era privada e não recebeu aportes de dinheiro público. Para piorar, as pessoas que estão sendo condenadas não são sequer informadas na sentença qual seria a quantia que são acusados de desviar, pois na verdade, o grosso do dinheiro pago às agências de publicidade foi usado para veicular anúncios em empresas como a TV Globo, além de outras redes de televisão, jornais, revistas etc.
Outro absurdo é a confusão que foi feita no julgamento entre fisiologismo político e corrupção. Fisiologismo pode ser feio, por não ser movido por ideais políticos, mas é legítimo, está dentro da lei, e a democracia pluripartidária permite a existência de partidos inteiros agindo dessa forma.
Outro problema foi confundir arrecadação de campanha entre partidos aliados e compra de apoio parlamentar. Ora, há eleições no Brasil de dois em dois anos, logo em um ano os partidos e candidatos gastam fazendo campanha, no outro ficam as dívidas para serem pagas. O processo é permanente. E quem está eleito exerce o mandato simultaneamente.
Por fim, a visão absurda de que o "mensalão" seria como uma orquestra sinfônica, onde haveria um regente e cada um saberia a sua partitura a ser tocada. O mundo político não funciona assim. Aliás há políticos que dizem que segredo só existe entre duas pessoas. Se tiver três já não é segredo. Logo, ninguém sabia exatamente o que se passava fora de sua alçada, portanto não cabe falar em formação de quadrilha.
Delúbio tinha delegação para arrecadar dinheiro para o PT, conforme manda a lei. Arrecadou também para partidos aliados. Estava com dificuldades e Marcos Valério surgiu oferecendo viabilizar empréstimos, e doações por caixa 2. Mas é difícil acreditar que Marcos Valério fosse um livro aberto a falar sobre tudo o que fazia no interior de suas agências de publicidade.
O Banco Rural sempre disse que atendia as normas do Banco Central e as leis, por isso nem Delúbio, nem Genoíno tinham que saber como os contratos de empréstimos eram tratados dentro do banco. Da mesma forma, uma vez arrecadado dinheiro, nenhum partido presta contas ao outro sobre como o dinheiro é gasto.
José Dirceu era ministro, participava das articulações políticas legítimas, tendo reuniões com parlamentares que trazem suas pautas de reivindicação para suas regiões e cargos para o partido, como todo ministro tem audiências. E fazia parte de suas atribuições atender empresários para atrair investimentos e gerar empregos, conduta também legítima.
Como era poderoso, era assediado por lobistas, como qualquer político ou autoridade poderosa é. Mas não há qualquer evidência de que tenha cedido a lobistas qualquer coisa contrária ao interesse público. Enfim, nos meios políticos, ninguém sabe completamente o que o outro faz, só mesmo algumas questões pontuais.
A maior prova de que o julgamento foi político, foi a divisão na sociedade. A parte que elogia, aplaude a condenação de políticos de que não gostam e a quem fazem oposição. Mas há uma outra parte, inconformada com o que consideram verdadeiro atentado ao direito. Fosse um julgamento técnico, baseado em provas irrefutáveis e não indiciárias, não haveria discussão nestes termos.
Ainda haverá muita contestação, mesmo nos tribunais, mas se, ainda assim, os condenados tiverem que cumprir pena em regime fechado por esse julgamento, corremos o sério risco de voltarmos ao tempo em o Brasil manteve presos por motivações políticas. Será necessário a sociedade se mobilizar novamente, como teve que fazer na época da ditadura.

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

EDUCOM - Aprenda a Ler a Mídia: Capitalismo, corrupção e um falso moralismo

Tome-se, por exemplo, a hoje tão falada no Brasil “Teoria do Domínio do Fato”.

A tal Teoria do Domínio do Fato é ideia que brotou da cabeça de um teórico do Direito, Hans Welzel, em 1939, na Alemanha. Mas pouca diferença faz  quem seja o jurista. Nada muda. Não sabemos nada de leis e direito. Mas sabemos um pouco sobre 1939 e a Alemanha.
EDUCOM - Aprenda a Ler a Mídia: Capitalismo, corrupção e um falso moralismo

Dilma telefona para Obama e o parabeniza por reeleição nos Estados Unidos

Posted: 08 Nov 2012 10:35 AM PST
A presidenta Dilma Rousseff telefonou nesta quinta-feira (8), às 14h, para o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para cumprimentá-lo pela reeleição. Ela estendeu os cumprimentos à primeira-dama Michele Obama e às filhas do casal. Durante a conversa, que durou 10 minutos, a presidenta afirmou que a vitória foi importante para o Brasil e para o mundo.
Dilma disse que, durante o segundo mandato do presidente Obama, os dois terão a oportunidade de trabalhar pela ampliação das relações entre os dois países, em especial nas áreas comercial e de investimentos. Ela manifestou ainda sua intenção de que os dois voltem a se encontrar em breve.
Obama agradeceu o telefonema e disse que ficou muito feliz com a chamada. Afirmou que valoriza bastante a amizade e a parceria da presidenta Dilma e que tem grande apreço pelo povo brasileiro. Disse que gostaria de fortalecer as relações com o Brasil. Concordou em que há muito potencial para expansão do comércio e dos investimentos entre os dois países nos próximos anos. Também disse que, neste momento, estará empenhado em resolver questões relacionadas ao orçamento, mas que gostaria muito de encontrar-se com a presidenta Dilma assim que possível. Por fim, desejou felicidades à presidenta e à sua família.

NotiLINKs do Planalto - Alfabetização na hora certa . . .

Posted: 08 Nov 2012 07:48 AM PST
Presidenta Dilma Rousseff posa para foto com alunos durante cerimônia de lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Em cerimônia de lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, nesta quinta-feira (8), no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff destacou a importância da alfabetização até os oito anos de idade para garantir a igualdade de oportunidades a todos os brasileiros. O programa prevê investimentos de R$ 2,7 bilhões até 2014 em capacitação, material didático e bolsas para cerca de 360 mil professores alfabetizadores.
“Nós todos precisamos nos comprometer com a alfabetização na idade certa. O nosso compromisso com esse pacto é garantir que toda criança de até oito anos, que estuda em escola pública, tenha o domínio da leitura e da escrita, e conheça as primeiras operações. Esse é o fundamento a partir do qual se construirá etapa por etapa uma vida cidadã. É o ponto de partida para que todos os brasileiros tenham, quando chegar a hora, a oportunidade de competir, sempre em igualdade de condições”, afirmou.
O pacto assinado traz o compromisso de alfabetizar todas as crianças em Língua Portuguesa e em Matemática; avaliações os dos alunos do ciclo de alfabetização; e, no caso dos estados, oferecer apoio ao municípios que tenham aderido ao pacto para sua efetiva implementação. Todas as ações serão monitoradas pelo Ministério da Educação por meio de um sistema de gerenciamento, acompanhamento e controle. A presidenta ainda classificou a iniciativa como estratégica para o país, sendo decisiva na diminuição das desigualdades sociais e regionais.
“Nós não podemos ficar insensíveis a uma questão dessa. É uma questão absolutamente estratégica para o nosso país. Está em jogo o futuro do Brasil. A insuficiência de aprendizado das crianças brasileiras da escola pública está na raiz da desigualdade e da exclusão. É fato que nós avançamos. A situação há dez anos atrás é muito pior. (…) Nosso país só poderá se orgulhar de dar oportunidade igual para todos se esse pacto for cumprido de uma sistemática e obsessiva”, completou.
» Íntegra do discurso

sábado, 3 de novembro de 2012

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