23/09/2011 - O ADVOGADO E DEPUTADO FEDERAL DOMINGOS DUTRA (PT/MA) FIRMA COMPROMISSO COM O MNBD E OS BACHARÉIS DE TODO O BRASIL
MNBD VEM CONSEGUINDO CADA VEZ MAIS ESPAÇO NO CONGRESSO NACIONAL
Um dos
mais atuantes parlamentares, o Advogado e Deputado Federal Domingos
Francisco Dutra Filho (PT/MA), vem sendo ao longo dessa grande
batalha, um dos maiores aliados do maior movimento de Bacharéis em
Direito do Brasil.
Em seu
gabinete, ao receber o Vice Presidente Nacional e Presidente do MNBD/RJ,
o Dr. Vinícius Di Cresci e o Coordenador de Estruturação Nacional,
Ponce de Leão, o nobre Deputado Domingos Dutra, foi claro em suas
afirmações na defesa dos Bacharéis em Direito e trabalhará juntamente
com o partido e a base aliada para extinguir o inconstitucional exame de
ordem. Se dispôs ainda, em entendimento com o MNBD, a buscar nova
Audiência Pública, diante da relevância do tema e que na última
audiência realizada pela casa, no dia 12/05/2011, o MEC não esteve
presente.
No parecer
elaborado pelo Vice Presidente Nacional do MNBD, o Dr. Vinícius Di
Cresci, e que teve todo o respaldo da Diretoria e apoio do nobre
Deputado Domingos Dutra, foram apontadas algumas das questões que mais
chamam a atenção pela "covardia" que a OAB vem impondo aos Advogados e
Bacharéis de Direito de todo o Brasil, a saber: anuidades absurdas e sem
fiscalização da aplicação dos recursos, dos convênios milionários
celebrados e que apenas migalhas são ofertadas aos verdadeiros
advogados; a cobrança de anuidade dos estudantes estagiários; a falta de
um Tribunal de Contas; a distribuição política e desigual de estruturas
de apoio aos advogados que pagam a mesma anuidade; a contratação sem
concurso público de servidores da OAB que remete ao apadrinhamento de
lideranças; a venda de carteiras funcionais e outros crimes já
evidenciados em unidades da Federação e que vem sendo investigados pela
Polícia Federal; o concurso político e de regras ocultas para
participação e indicação ao Quinto Constitucional dos Tribunais
Superiores; o corporativismo nefasto e que degrada a reputação de todos
os profissionais, praticado pelo Tribunal de Ética, com simulacros de
aplicação de punição a advogados criminosos e que levam a sociedade e a
imprensa a agravar toda a categoria indistintamente de forma
injusta; além da maior ilegalidade que é a aplicação imoral e hipócrita
do Exame de Ordem aos bacharéis, que os próprios dirigentes tem o
conhecimento de sua inconstitucionalidade, formal e materialmente e
ainda assim, utilizam-se de tal exame para proteger interesses
privados e promover a reserva de mercado.
É
importante salientar que o MNBD e seus dirigentes não são contra a OAB e
que respeita a instituição e a maioria esmagadora dos colegas advogados
que são profissionais competentes, abnegados e voltados para as
extenuantes tarefas de promover Justiça no seu quotidiano. O MNBD é
contra as ilegalidades que desvirtuaram a trilha gloriosa seguida no
passado pela Instituição.
IMPRENSA: Alessandro Krause e Augusto Souza
LEIA MAIS NO LINK FONTE
Nenhum comentário:
Postar um comentário