Nilva de Souza compartilhou a foto de Fndc Democratização da Comunicação.
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FNDC - NOTA DE ESCLARECIMENTO - 02/03/2013 - http://bit.ly/Z5Hrqz
Diferentemente do que dizem as matérias publicadas neste sábado (02/03)
pelos jornais Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo, respectivamente
com os títulos "PT pede campanha por controle da mídia" e “PT vai contra
governo e quer projeto para regular mídia", a iniciativa de um projeto
de lei de iniciativa popular para um novo marco regulatório das
comunicações é da campanha "Para expressar a liberdade - uma nova lei
para um novo tempo", capitaneada pelo Fórum Nacional pela Democratização
da Comunicação (FNDC) com a participação de dezenas de entidades da
sociedade civil.
É, portanto, o PT quem adere a uma iniciativa
da sociedade civil, e não o contrário, como faz supor a matéria.
Saudamos a disposição do PT em fortalecer essa campanha e apoiar o
projeto de lei, e convidamos todos os partidos políticos comprometidos
com o fortalecimento da democracia a fazer o mesmo.
Rosane Bertotti, coordenadora-geral do FNDC
Veja abaixo a deliberação do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores:
Democratização da mídia é urgente e inadiável
O Diretório Nacional do PT, reunido em Fortaleza nos dias 1 e 2/3/2013, levando em consideração:
1. A decisão do governo federal de adiar a implantação de um novo marco
regulatório das comunicações, anunciada em 20 de fevereiro pelo
Ministério das Comunicações;
2. A isenção fiscal, no montante
de R$ 60 bilhões, concedida às empresas de telecomunicações, no contexto
do novo Plano Nacional de Banda Larga;
3. A necessidade de que
as deliberações democraticamente aprovadas pela Conferência Nacional de
Comunicação (Confecom), convocada e organizada pelo governo federal e
realizada em Brasília em 2009 — em especial aquelas que determinam a
reforma do marco regulatório das comunicações, mudanças no regime de
concessões de rádio e TV,adequação da produção e difusão de conteúdos às
normas da Constituição Federal, e anistia às rádios comunitárias —
sejam implementadas pela União;
4. Por fim, mas não menos
importante, que o oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil é
um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da
realidade do nosso país.
RESOLVE:
I. Conclamar o
governo a reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando
início à reforma do marco regulatório das comunicações, bem como a abrir
diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam
para democratizar as mídias no país;
II. No mesmo sentido,
conclamar o governo a rever o pacote de isenções concedido às empresas
de telecomunicações; a reiniciar o processo de recuperação da Telebrás; e
a manter a neutralidade da Internet (igualdade de acesso, ameaçada por
grandes interesses comerciais);
III. Apoiar a iniciativa de um
Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das
comunicações, proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da
Comunicação (FNDC), pela CUT e outras entidades, conclamando a
militância do Partido dos Trabalhadores a se juntar decididamente a essa
campanha;
IV. Convocar a Conferência Nacional Extraordinária
de Comunicação do PT, a ser realizada ainda em 2013, com o tema
“Democratizar a Mídia e ampliar a liberdade de expressão, para
Democratizar o Brasil”.
Fortaleza, 1 de março de 2013.
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