Adiado novamente, julgamento de Barros Munhoz por corrupção fica para 2013
O Tribunal de Justiça de São Paulo posterga pela quinta vez consecutiva
veredicto sobre presidente da Assembleia Legislativa; próxima sessão
está marcada para 23 de janeiro.
Tadeu Breda, via Rede Brasil Atual
Na quarta-feira, dia 12, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São
Paulo (TJ/SP) adiou pela quinta vez consecutiva o julgamento do
presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Barros Munhoz,
do PSDB. Mais uma vez, o motivo pelo qual os desembargadores postergaram
a decisão foi a ausência de um dos 25 magistrados que participam da
Corte e que teria prioridade para votar – no caso, o juiz Ribeiro dos
Santos, que se ausentou no meio da sessão.
O novo adiamento fará com que o veredito não seja conhecido antes do dia
23 de janeiro de 2013. Até o momento, três desembargadores pediram a
condenação e três, a absolvição de Barros Munhoz, que é acusado por
corrupção e improbidade administrativa quando ocupava a Prefeitura de
Itapira, a 170 quilômetros da capital, entre 2001 e 2004.
Dois magistrados acompanharam o voto do relator, José Renato Nalini, e
consideraram o tucano culpado por haver descumprido a Lei 8.666, de
1993, conhecida como Lei de Licitações, e o Decreto-lei 201/1967, que
define o crime de responsabilidade dos prefeitos. Concordaram ainda em
atribuir-lhe uma pena de seis anos, comutada em serviços à comunidade.
Outros dois juízes preferiram ficar com a versão do revisor, Kioitsi
Chicuta, para quem o deputado é inocente. Ainda falta conhecer o voto de
19 desembargadores.
O presidente da Assembleia Legislativa responde por supostamente haver
contratado serviços de uma gráfica sem licitação enquanto ocupava a
prefeitura de Itapira. De acordo com a acusação, os crimes ocorreram nos
dois últimos anos de seu mandato, quando o prefeito teria mandado
imprimir panfletos para uso pessoal, de promoção política e detratação
de adversários, debitando os gastos na conta do município.
A prova da fraude seriam as notas fiscais emitidas pela gráfica, todas
dirigidas à prefeitura. A acusação estima que os prejuízos ao erário
causados por Barros Munhoz somam R$162 mil, valor contestado pelos
desembargadores favoráveis a Barros Munhoz: para eles, as notas fiscais
atribuídas como evidência do crime resultam em R$145 mil. Em entrevista à
RBA durante as eleições municipais, o tucano se disse “tranquilo” em
relação ao julgamento e confiante em sua absolvição.
Posted 3 hours ago by Blog Justiceira de Esquerda
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