Joaquim Barbosa com as barbas de molho
STF manifesta preocupação com destituição de juízes em Honduras
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa,
encaminhou ofício ao ministro de Estado das Relações Exteriores, Antonio
Patriota, solicitando informações sobre a destituição, na madrugada do
dia 12 de dezembro, de quatro juízes da Suprema Corte de Honduras pelo
Congresso daquele país. O ministro relata que a destituição teria
ocorrido em razão de votos recentes proferidos pelos magistrados, no
exercício de suas funções jurisdicionais.
No ofício, o presidente do STF afirma que a existência de um Poder
Judiciário autônomo é uma das pré-condições para a vigência de um
verdadeiro Estado Democrático de Direito. “Um Judiciário independente é
essencial para a proteção dos direitos constitucionais dos cidadãos e a
defesa dos direitos humanos fundamentais”, afirma. Tal princípio,
assinala, está consagrado na Constituição Federal brasileira e em
diversos instrumentos internacionais, como a Declaração Universal dos
Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e
Políticos.
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