Direita na prática: PSDB sai em defesa das patroas e exige redução de direitos das empregadas domésticas
Deputado federal Carlos Sampaio (PSDB)
PSDB propõe reduzir INSS e FGTS de domésticas e zerar multa na demissão
por GABRIELA GUERREIRO, para a Folha de São Paulo
Em mais uma tentativa de regulamentar a PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) das empregadas domésticas no Congresso, o PSDB apresentou
nesta quinta-feira (4) projeto que zera a multa do FGTS (Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço) para patrões que demitirem as domésticas
sem justa causa.
O projeto também reduz de 8% para 4% o percentual do recolhimento do
FGTS das domésticas incidente sobre o valor nominal do salário
registrado na carteira de trabalho, além de revogar a lei que considera
opcional o pagamento do FGTS pelos patrões.
Além disso, a proposta reduz para 8% a alíquota do INSS paga às
domésticas --na divisão de 5% recolhido pelos patrões e 3% recolhidos
para as empregadas. Na legislação em vigor, o percentual total é de 20%
--dos quais 12% são recolhidos pelos patrões.
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