/ On : Terça-feira, Novembro 29, 2011 - Contribua com o
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(do Transparência SP)
Em
2011, o governo federal e os governos estaduais em todo o país vivem um
momento especial no planejamento. Neste ano, os governos devem definir
três instrumentos fundamentais do chamado ciclo orçamentário: o Plano
Plurianual/PPA 2012/2015, a Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO 2012 e a
Lei Orçamentária Anual/LOA 2012.
Planejar
as ações e metas para os próximos quatro anos passa pela definição do
PPA, enquanto a execução anual deve constar da LDO e da LOA. Analisando a
apresentação das propostas de Planos Plurianuais do governo federal e
do governo paulista, observamos como o governo do Estado mais rico da
federação encontra-se atrasado.
Na
prática, o PPA 2012/2015 do Estado de São Paulo é uma coleção de “boas
intenções genéricas”, sem dialogar com as regiões do Estado e com a
população em geral. Através do PPA paulista, quase nada pode ser
efetivamente projetado, excetuando-se algumas ações na área dos
transportes metropolitanos (Metrô e CPTM).
Em outras palavras, no Estado de São Paulo, encontramos um PPA
totalmente tecnocrático, que dialoga quase que exclusivamente com as
instâncias internas de governo.
Os
exemplos deste distanciamento do PPA paulista em relação à população
são muitos: não encontramos neste instrumento quais hospitais regionais
serão construídos nos próximos anos ou quais rodovias serão duplicadas
neste período, ou ainda se a construção de um túnel ligando Santos aos
Guarujá efetivamente sairá do papel.
Também
não temos informações precisas sobre quais projetos estratégicos serão
desenvolvidos nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas do
Estado, sobretudo em relação à habitação, ao saneamento e aos
transportes.
Sem
apresentar espaços de discussão com a população e sem a tão necessária
regionalização das propostas, o PPA Estadual não poderá ser monitorado
de fato pela sociedade, perdendo-se como “letra morta” da mesma forma
que os anteriores.
Enquanto
isso, o governo Dilma estabelece um novo modelo para o PPA Federal,
mais didático, “concreto”, que dialoga com a vida das pessoas, que
garante a transversalidade e a territorialidade das ações, participativo
e com instrumentos de monitoramento e revisão por parte da sociedade.
No
governo Dilma, os avanços na elaboração do PPA Federal são gigantescos,
sobretudo na sua construção de forma participativa.Nesta direção, o
governo federal criou o I Fórum Inter-conselhos, convidando todos os
conselheiros nacionais para que estes apresentassem propostas de ações
aos PPA Federal.
Depois,
através do II Fórum Inter-conselhos, realizado por meio de
vídeoconferências com as unidades da federação, ampliou o diálogo com
entidades e lideranças por todo o país, apresentando a chamada
“devolutiva” - com a incorporação de grande parte das propostas
apresentadas pela sociedade - e convidando a todos para a elaboração de
uma metodologia de monitoramento e avaliação da execução do PPA.
Finalmente,
através do I Seminário Nacional de Participação Social, discutiu com
lideranças de todo o país a implantação de um Sistema Nacional de
Participação Social, onde a democratização do ciclo orçamentário terá
papel de destaque.
Na
discussão em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias Estadual para
2012, o principal avanço obtido pela Assembleia Legislativa – a
regionalização do orçamento estadual em 2012 – foi vetado pelo
governador Alckmin, com a promessa, incluída no projeto de PPA, que a
regionalização do orçamento ocorrerá somente em 2013.
Ainda
assim, as diretrizes orçamentárias do Estado de São Paulo possuem
poucos instrumentos na garantia da transparência e do controle social do
orçamento quando comparamos com o governo federal. Como exemplo,
destacamos a falta de obrigatoriedade de publicação, no Estado de SP, da
listagem com as obras irregulares apontadas pelo Tribunal de Contas do
Estado, ou ainda a não publicação de um balanço dos investimentos
realizados pelas empresas estatais não dependentes, ou finalmente a não
publicação das emendas parlamentares, mecanismos estes existentes nas
diretrizes orçamentárias do governo federal.
Não
por outro motivo, o chamado “escândalo das emendas parlamentares ao
orçamento” explodiu no segundo semestre de 2011 no Estado de São Paulo.
Já
na elaboração da proposta orçamentária para 2012, mais diferenças
significativas entre o governo federal e o governo estadual.
Enquanto
o orçamento do Estado deve crescer mais do que o orçamento federal, os
investimentos públicos em infraestrutura e a aplicação de recursos na
Educação, Saúde e nas Políticas de Transferência de Renda crescerão mais
no âmbito federal.
Com
um orçamento regionalizado e em linguagem didática, o governo federal
segue avançando na metodologia de planejamento orçamentário,
apresentando também em destaque seu plano de investimentos prioritários
(PAC II), já iniciado durante o governo Lula.
Na
proposta de orçamento estadual do governo Alckmin para 2012, nada disso
existe, mantendo-se uma peça de planejamento tecnocrática, genérica e
subestimada.
Os
únicos avanços continuam sendo “puxados” pela Comissão de Finanças e
Orçamento da Assembléia Legislativa de SP, que realizou 28 Audiências
Públicas em todo o Estado, colheu milhares de sugestões ao orçamento e
elaborou 202 emendas coletivas ao orçamento fruto deste debate com a
sociedade, em um valor total superior a R$ 800 milhões.
O Legislativo vem cumprindo o se
u papel. Resta ao Poder Executivo Estadual sair desta inércia.
