Sem prestar contas, DF perde verbas
Governo está incluído na lista nacional de inadimplentes por não explicar o que fez com R$ 168 mil liberados pela União em 2006. O dinheiro foi destinado à Secretaria de Juventude, então comandada pela hoje distrital Celina Leão
» Ana Maria Campos
Lilian Tahan
Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 29/3/11
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Celina alega que o dinheiro entrou 48 horas antes de ela deixar o cargo: verba inutilizada
Uma pendência de R$ 168.253,20 da Secretaria de Juventude quando o Distrito Federal era administrado por Maria de Lourdes Abadia (PSDB) impede o atual governo de captar financiamentos de qualquer espécie com a União. O dinheiro foi repassado à pasta que tinha como titular a hoje deputada distrital Celina Leão (PMN) pelo Ministério da Cultura para investimento no projeto Capital Jovem. Mas o governo à época desperdiçou os recursos e deixou de prestar contas da verba. Como resultado, o DF foi incluído na lista nacional de inadimplentes e está com o nome sujo na praça até que devolva a verba com juros e correção monetária ficará impedido de pegar empréstimos, inclusive com as instituições internacionais de fomento.
Nesta semana, a Secretaria de Governo devolverá o dinheiro aos cofres da União na expectativa de limpar o nome. Não há consenso ainda sobre a quantia, que está sendo calculada pelo Ministério da Cultura. Há inúmeros documentos que revelam a burocracia em torno do problema. Em um dos ofícios, de 23 de dezembro de 2010, o então chefe da Unidade de Administração-Geral (UAG) da Secretaria de Governo, Sérgio Ricardo Carvalho Portela, afirma que, atendendo à manifestação da Corregedoria-Geral da União (CGU), abriria um procedimento interno de apuração das condutas de Abadia, então governadora, e Celina Leão (veja fac-símile).
Em outro ofício referente ao caso, o Ministério da Cultura adverte que o nome do GDF só será retirado da lista de devedores quando apresentar comprovante de devolução dos recursos, acrescidos de juros calculados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A situação se complicou porque a Secretaria de Juventude usou o CNPJ geral do governo, quando deveria ter assumido diretamente a responsabilidade pelo convênio. No projeto Capital Jovem, a pasta pediu R$ 300 mil para financiar um evento de música popular. Conseguiu a liberação de mais da metade dos recursos provenientes do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Por recomendação do Ministério da Cultura, a falta de prestação de contas resultou na abertura de Tomada de Contas Especial no Tribunal de Contas da União (TCU).
Pelos cálculos do Ministério da Cultura atualizados em janeiro, o GDF terá que devolver R$ 227.563,80. Isso significa 35% a mais do captado. O valor a mais corresponde aos juros e correção monetária. A Secretaria de Governo se prepara para devolver apenas o valor original e pediu um parecer à Procuradoria-Geral do DF sobre o cálculo dos juros devidos.
Antídoto
Assim que tomou posse como distrital, Celina Leão apresentou um requerimento à Secretaria de Governo em que pedia explicações sobre a não utilização dos recursos do projeto Capital Jovem. A medida foi uma espécie de antídoto contra a repercussão negativa que o caso poderia lhe render quando viesse a público. No requerimento, a deputada faz a recapitulação da história contando que o dinheiro entrou na Secretaria de Juventude 48 horas antes de ela deixar o posto, em dezembro de 2006. Quando o governo seguinte tomou posse, extinguiu a pasta e os recursos ficaram sem destinação. No expediente, Celina cobra explicações do atual secretário de Governo, Paulo Tadeu.
Ele sustenta que pediu todas as providências para resolver o assunto no prazo de tempo mais curto possível. A assessoria da Secretaria de Governo preparou um levantamento sobre o problema e o próximo passo será devolver o dinheiro. “Vamos transferir os recursos na próxima (nesta) semana. É lamentável que o governo do DF tenha desperdiçado uma verba repassada pelo Ministério da Cultura para um projeto voltado à juventude. Por determinação da AGU, teremos agora que abrir um processo para apurar os responsáveis pela irregularidade”, afirma Tadeu. Segundo ele, a Secretaria de Transparência do DF acompanha o caso.
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» Ana Maria Campos
Lilian Tahan
Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 29/3/11
Uma pendência de R$ 168.253,20 da Secretaria de Juventude quando o Distrito Federal era administrado por Maria de Lourdes Abadia (PSDB) impede o atual governo de captar financiamentos de qualquer espécie com a União. O dinheiro foi repassado à pasta que tinha como titular a hoje deputada distrital Celina Leão (PMN) pelo Ministério da Cultura para investimento no projeto Capital Jovem. Mas o governo à época desperdiçou os recursos e deixou de prestar contas da verba. Como resultado, o DF foi incluído na lista nacional de inadimplentes e está com o nome sujo na praça até que devolva a verba com juros e correção monetária ficará impedido de pegar empréstimos, inclusive com as instituições internacionais de fomento.
Nesta semana, a Secretaria de Governo devolverá o dinheiro aos cofres da União na expectativa de limpar o nome. Não há consenso ainda sobre a quantia, que está sendo calculada pelo Ministério da Cultura. Há inúmeros documentos que revelam a burocracia em torno do problema. Em um dos ofícios, de 23 de dezembro de 2010, o então chefe da Unidade de Administração-Geral (UAG) da Secretaria de Governo, Sérgio Ricardo Carvalho Portela, afirma que, atendendo à manifestação da Corregedoria-Geral da União (CGU), abriria um procedimento interno de apuração das condutas de Abadia, então governadora, e Celina Leão (veja fac-símile).
Em outro ofício referente ao caso, o Ministério da Cultura adverte que o nome do GDF só será retirado da lista de devedores quando apresentar comprovante de devolução dos recursos, acrescidos de juros calculados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A situação se complicou porque a Secretaria de Juventude usou o CNPJ geral do governo, quando deveria ter assumido diretamente a responsabilidade pelo convênio. No projeto Capital Jovem, a pasta pediu R$ 300 mil para financiar um evento de música popular. Conseguiu a liberação de mais da metade dos recursos provenientes do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Por recomendação do Ministério da Cultura, a falta de prestação de contas resultou na abertura de Tomada de Contas Especial no Tribunal de Contas da União (TCU).
Pelos cálculos do Ministério da Cultura atualizados em janeiro, o GDF terá que devolver R$ 227.563,80. Isso significa 35% a mais do captado. O valor a mais corresponde aos juros e correção monetária. A Secretaria de Governo se prepara para devolver apenas o valor original e pediu um parecer à Procuradoria-Geral do DF sobre o cálculo dos juros devidos.
Antídoto
Assim que tomou posse como distrital, Celina Leão apresentou um requerimento à Secretaria de Governo em que pedia explicações sobre a não utilização dos recursos do projeto Capital Jovem. A medida foi uma espécie de antídoto contra a repercussão negativa que o caso poderia lhe render quando viesse a público. No requerimento, a deputada faz a recapitulação da história contando que o dinheiro entrou na Secretaria de Juventude 48 horas antes de ela deixar o posto, em dezembro de 2006. Quando o governo seguinte tomou posse, extinguiu a pasta e os recursos ficaram sem destinação. No expediente, Celina cobra explicações do atual secretário de Governo, Paulo Tadeu.
Ele sustenta que pediu todas as providências para resolver o assunto no prazo de tempo mais curto possível. A assessoria da Secretaria de Governo preparou um levantamento sobre o problema e o próximo passo será devolver o dinheiro. “Vamos transferir os recursos na próxima (nesta) semana. É lamentável que o governo do DF tenha desperdiçado uma verba repassada pelo Ministério da Cultura para um projeto voltado à juventude. Por determinação da AGU, teremos agora que abrir um processo para apurar os responsáveis pela irregularidade”, afirma Tadeu. Segundo ele, a Secretaria de Transparência do DF acompanha o caso.
APOSENTADO INVOCADO
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