Resíduos Sólidos em debate na Alesp
Publicado em 20-Mai-2011
Ana do Carmo
Deputada, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos caminha hoje no país? Ela já opera mudanças efetivas na área?
[ Ana do Carmo ] O grande avanço foi a instalação da lei que obriga o princípio da “logística reversa”. Ela detalha que cabe ao produtor assegurar ao produto uma destinação final ambientalmente sustentável. Esperamos que a logística reversa possa ser estendida, em breve, também às embalagens plásticas, metálicas e de vidro e, para que isso aconteça, o tema já está sendo discutido pelo Executivo. A nova legislação sobre resíduos sólidos é muito melhor que as regras atualmente vigentes. Ela conferiu maior segurança jurídica à ação do poder público.
Contamos, ainda, com avanços relevantes na área dos chamados resíduos perigosos ao prevermos a instituição de um cadastro nacional de atividades potencialmente poluidoras. A regulamentação também abriu a possibilidade de instituições financeiras federais criarem linhas especiais de financiamento para cooperativas e associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, visando, entre outros objetivos, a reciclagem e o reaproveitamento dos resíduos. Entretanto, em relação aos planos de gerenciamento sob incumbência do setor empresarial, pouco se avançou. Temos claro que os planos já podem ser exigidos, especialmente em atividades que demandarão obtenção de licença ambiental.
Na sua avaliação, quais os próximos passos?
[ Ana do Carmo ] Hoje apenas 25% de todos os resíduos são recuperados ou reciclados, segundo o recente relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Até 2050 o mundo precisará investir US$ 108 bilhões por ano no "esverdeamento" do setor de resíduos, o suficiente para triplicar a reciclagem de resíduos e reduzir em 85% a quantidade de rejeitos encaminhados a aterros sanitários. No Brasil, atualmente a reciclagem gera US$ 2 bilhões por ano, ou seja, 0,3% do PIB, além de evitar a emissão de 10 milhões de toneladas de gases de efeito estufa.
A prevenção e o manejo de resíduos permanecem, portanto, como um grande desafio. Eles embutem a necessidade de repensarmos os atuais processos produtivos, sob o foco de produzirmos mais, utilizando menos recursos naturais. Além disso, é fundamental investirmos na inovação tecnológica, que pode criar toda uma gama de novos produtos que poderão influenciar os modos de consumo da população.
Quais são as principais iniciativas em curso, hoje?
[ Ana do Carmo ] Um exemplo é o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos), no Rio Grande do Sul, que reúne 23 municípios e já trabalha na integração do plano de saneamento com o plano de resíduos sólidos em elaboração.
O próximo passo deve ser a implementação de planos específicos para cada tipo de resíduo e a construção de uma agenda ambiental para as cidades, em especial para os grandes aglomerados humanos. A preservação ambiental não deve ser só para a biodiversidade, para as florestas, para as águas, é preciso também um olhar especial para as metrópoles, onde vive a maioria das pessoas, pois o meio ambiente está ligado ao bem estar das pessoas, à qualidade de vida nos grandes centros metropolitanos.
Como está a questão da construção de aterros sanitários adequados ambientalmente?
[ Ana do Carmo ] A gestão de resíduos sólidos no país afeta principalmente os municípios, os quais concentram mais de 80% da população do país. A falta de educação ambiental nas cidades ainda é uma questão fundamental e preocupante para a gestão e um desafio para os municípios. É comum vermos a deposição de resíduos sólidos em vias públicas, por exemplo.
Outra dificuldade é o transporte. Os aterros são muito distantes das regiões urbanas e, a cada dia, torna-se mais difícil encontrar lugares para a construção de novos aterros. Em geral, para os municípios, responsáveis legais pela gestão dos resíduos urbanos, os desafios continuam sendo universalizar a destinação adequada do lixo urbano, diversificar o uso de tecnologias (reciclagem, compostagem, recuperação energética e aterro sanitário), encerrar os lixões e recuperar as áreas contaminadas.
Muitas cidades, em especial as que são regiões de manancial ou as de base agrícola, nem sempre têm recursos e áreas livres suficientes para a construção de um aterro sanitário, conforme determina a legislação. Há problemas, também, em razão das dificuldades técnicas e dos altos custos. É comum municípios iniciarem a construção de um aterro não terem condições de mantê-lo. E, em vez de aterro, ele acaba virando um lixão.
Qual pode ser o papel de consórcios intermunicipais para a gestão do lixo?
[ Ana do Carmo ] Os consórcios públicos surgem como uma forma de solução para a gestão municipal, como instrumentos de planejamento regional para a solução de problemas comuns a vários municípios. Isso deve ocorrer em locais onde a união e municípios vizinhos implantem aterros e façam a gestão conjunta dos mesmos.
Foto: ALESP
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