PSDB conta com a mão firme da Justiça, mas só para fazer carícias. A imprensa brasileira segue firme no comando da quadrilha. É triste!
2/9/2013 11:18
O senador Azeredo (PSDB-MG) está envolvido no processo do ‘mensalão tucano’
– Dificilmente esses interrogatórios serão concluídos em 2014 – disse o promotor. Depois dos interrogatórios, vem uma fase de últimos e eventuais ajustes e o processo estará pronto para ser julgado.
Para o promotor, o caso tramita numa velocidade razoável e dentro do possível, apesar das críticas de advogados em relação à lentidão. O chamado ‘mensalão tucano’ se refere ao desvio de verbas públicas para bancar a campanha de reeleição em 1998 do então governador Eduardo Azeredo (PSDB). Azeredo tem atualmente mandato de deputado federal. Por ter foro privilegiado, seu caso está suspenso no Supremo, segundo o promotor. Na semana passada, o novo procurador-geral da República Rodrigo Janot defendeu que o mensalão mineiro deve seguir o mesmo padrão do chamado mensalão do PT.
– No caso dos processos da Ação Penal 565 (‘mensalão tucano‘) e da Ação Penal 470 (‘mensalão’), o tratamento tem que ser isonômico. Nós estamos tratando ali com uma questão de forma profissional. Na minha terra, se diz que pau que dá em Francisco, dá em Chico – declarou.
Desvio de verbas
O caso envolve três réus do ‘mensalão’, o empresário Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz e autoridades como o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Segundo a denúncia, o esquema montado por Valério serviu para desvio de verbas de estatais mineiras durante a campanha de Azeredo à reeleição ao governo mineiro, em 1998. O caso começou a ser investigado pelo Ministério Público em 2005 e está desde 2010 aguardando julgamento no STF. O processo foi desmembrado e também tramita na Justiça mineira. O procurador também disse ser favorável à aprovação de um projeto de lei pelo Congresso que regulamente os limites de investigação do MP.
– É necessário que haja uma regulamentação prévia, clara e objetiva, que discipline detalhadamente como se darão as investigações – afirmou.
Questionado sobre a decisão da Câmara de manter o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), deputado condenado pelo STF a 13 anos de prisão, Janot disse que a discussão “é um pacote que nós vamos ter que desembrulhar”.
– Nós vamos ter que compatibilizar mandato com a perda dos direitos políticos. Vamos ter que compatibilizar o parlamentar e a restrição da liberdade dele com ausência nas sessões do Congresso Nacional. São vários os problemas jurídicos que daí decorrem – adiantou.
Quanto à situação do senador boliviano Roger Pinto Molina, para procurador, não há possibilidade de extradição enquanto durar o asilo. Na quarta-feira (28), o presidente boliviano, Evo Morales, disse que o Brasil deveria “devolver” Pinto Molina.
– Se a imputação na origem é crime de corrupção, eventualmente, é possível que o senador boliviano seja levado às barras da Justiça brasileira – declarou.
Em uma autocrítica à atuação do MP nos últimos anos, Janot defendeu mais transparência e diálogo com instituições dos três Poderes.
– Somente por meio de uma interlocução aberta e permanente entre todos os órgãos da administração pública é que podemos construir o ambiente propício à consecução dos objetivos comuns a todo o Estado brasileiro – acrescentou.
O jurista mineiro de 56 anos é especialista em direito comercial e foi secretário de Direito Econômico no Ministério da Justiça em 1994. No Ministério Público Federal (MPF), Janot ingressou em 1984, ocupando o cargo de subprocurador em 2003. O nome de Rodrigo Janot foi referendado em votação secreta no Plenário do Senado. Ele é o atual o sucessor de Roberto Gurgel no cargo e o representante do Ministério Público junto ao Supremo.
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