O senador Azeredo (PSDB-MG) está envolvido no processo do ‘mensalão tucano’
Os dez réus do chamado ‘mensalão tucano’, entre eles o publicitário
Marcos Valério Fernandes de Souza e o deputado tucano Eduardo Azeredo
(MG), devem esperar pelo menos até 2015 para ouvir o veredito da Justiça
de Minas Gerais. Em entrevista ao diário Valor, publicada nesta
segunda-feira, o promotor público estadual João Medeiros, que já ouviu
cerca de 60 testemunhas, diz que ainda falta coletar o depoimento de
mais 30 pessoas no processo.
– Dificilmente esses interrogatórios serão concluídos em 2014 – disse
o promotor. Depois dos interrogatórios, vem uma fase de últimos e
eventuais ajustes e o processo estará pronto para ser julgado.
Para o promotor, o caso tramita numa velocidade razoável e dentro do
possível, apesar das críticas de advogados em relação à lentidão. O
chamado ‘mensalão tucano’ se refere ao desvio de verbas públicas para
bancar a campanha de reeleição em 1998 do então governador Eduardo
Azeredo (PSDB). Azeredo tem atualmente mandato de deputado federal. Por
ter foro privilegiado, seu caso está suspenso no Supremo, segundo o
promotor. Na semana passada, o novo procurador-geral da República
Rodrigo Janot defendeu que o mensalão mineiro deve seguir o mesmo padrão
do chamado mensalão do PT.
– No caso dos processos da Ação Penal 565 (‘
mensalão tucano‘)
e da Ação Penal 470 (‘mensalão’), o tratamento tem que ser isonômico.
Nós estamos tratando ali com uma questão de forma profissional. Na minha
terra, se diz que pau que dá em Francisco, dá em Chico – declarou.
Desvio de verbas
O caso envolve três réus do ‘mensalão’, o empresário Marcos Valério e
seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz e autoridades como o
deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Segundo a denúncia, o esquema
montado por Valério serviu para desvio de verbas de estatais mineiras
durante a campanha de Azeredo à reeleição ao governo mineiro, em 1998. O
caso começou a ser investigado pelo Ministério Público em 2005 e está
desde 2010 aguardando julgamento no STF. O processo foi desmembrado e
também tramita na Justiça mineira. O procurador também disse ser
favorável à aprovação de um projeto de lei pelo Congresso que
regulamente os limites de investigação do MP.
– É necessário que haja uma regulamentação prévia, clara e objetiva,
que discipline detalhadamente como se darão as investigações – afirmou.
Questionado sobre a decisão da Câmara de manter o mandato de Natan
Donadon (sem partido-RO), deputado condenado pelo STF a 13 anos de
prisão, Janot disse que a discussão “é um pacote que nós vamos ter que
desembrulhar”.
– Nós vamos ter que compatibilizar mandato com a perda dos direitos
políticos. Vamos ter que compatibilizar o parlamentar e a restrição da
liberdade dele com ausência nas sessões do Congresso Nacional. São
vários os problemas jurídicos que daí decorrem – adiantou.
Quanto à situação do senador boliviano Roger Pinto Molina, para
procurador, não há possibilidade de extradição enquanto durar o asilo.
Na quarta-feira (28), o presidente boliviano, Evo Morales, disse que o
Brasil deveria “devolver” Pinto Molina.
– Se a imputação na origem é crime de corrupção, eventualmente, é
possível que o senador boliviano seja levado às barras da Justiça
brasileira – declarou.
Em uma autocrítica à atuação do MP nos últimos anos, Janot defendeu
mais transparência e diálogo com instituições dos três Poderes.
– Somente por meio de uma interlocução aberta e permanente entre
todos os órgãos da administração pública é que podemos construir o
ambiente propício à consecução dos objetivos comuns a todo o Estado
brasileiro – acrescentou.
O jurista mineiro de 56 anos é especialista em direito comercial e
foi secretário de Direito Econômico no Ministério da Justiça em 1994. No
Ministério Público Federal (MPF), Janot ingressou em 1984, ocupando o
cargo de subprocurador em 2003. O nome de Rodrigo Janot foi referendado
em votação secreta no Plenário do Senado. Ele é o atual o sucessor de
Roberto Gurgel no cargo e o representante do Ministério Público junto ao
Supremo.
Não
é verdade. Nem é preciso ir longe. Sabemos todos que no Brasil há
milhares de crimes sem castigo. Basta pegar, entre outros, o do mensalão
tucano, chamado na imprensa de “mensalão mineiro”, que é de 1998, mesmo
ano do caso da compra de votos para a reeleição do próprio FHC para o
segundo mandato, um caso denunciado, comprovado e logo depois esquecido
pela imprensa, sem que sequer tivesse sido aberto processo, sem falar em
práticas pouco republicanas no processo de privatização promovido pelo
governo do PSDB.
