07/06/2013
Agora Itapetininga tem Comissão da
Verdade !
Na
sessão da segunda-feira, dia 03/06, foi aprovado Projeto de Lei de
autoria do vereador Fuad, criando a Comissão da Verdade em
Itapetininga. Principal objetivo da Comissão da Verdade é
ajudar Itapetininga a recuperar um período da história, onde
o autoritarismo, a tortura e a censura dominavam a vida pública do
país. Seguindo os moldes da Comissão da Verdade Nacional e
Comissão da Verdade Estadual, ela iniciará em breve suas
atividades. Uma
reunião está sendo agendada para planejar, pensar
métodos e mobilizar pessoas para recontar essa parte da
história. A Comissão da Verdade do município de
Itapetininga deverá promover a apuração e o
esclarecimento público das graves violações de
direitos humanos e agressões aos direitos da cidadania praticadas no
período de 1946 a 1985 para fortalecer e consolidar o Estado de
Direito Democrático, como também permitir a
construção de um futuro sem a cultura de violência e
abusos aos Direitos Humanos. A Comissão da Verdade de Itapetininga
já está formada, Fuad Isaac ,presidente e os vereadores Dra. Maria Lucia Haidar e Marcus
Tadeu Cardoso..
Vereadores querem informações
sobre evento
Fuad e os vereadores da bancada de
oposição, receberam denúncia sobre evento realizado
pela prefeitura em parceria com empresas de eventos para estudantes
universitários, nos dias 30, 31 e 01 de junho. Esse tipo de evento
já é tradicional em nossa cidade, reunindo estudantes de
dezenas de universidades e cursos, para realizarem jogos esportivos e
confraternizações festivas.
Segundo as denuncias as festas (baladas) foram realizadas em local
público, com cobrança de ingressos e sem alvará de
funcionamento. A partir disso os cinco vereadores (Fuad, Dr. Mauri, Itamar,
Milton Nery e Etson Brun) encaminharam requerimento solicitando
vários documentos : - cópia do decreto autorizativo de uso de
bem público, fornecido para o evento; - cópia de requerimento protocolado pela empresa
organizadora do evento e o laudo com a RT; - Cópia do alvará
expedido para a realização do evento e cópia de auto
de vistoria do corpo de bombeiro (AVCB); - Comprovante de recolhimento do
ISS da bilheteria e das empresas participantes; - Cópia de contrato
com a empresa de serviço, segurança e da empresa que instalou
os equipamentos de som, tendas e palco. O requerimento foi encaminhado ao Sr Prefeito
Municipal, ao Secretário da Cultura e Esportes e ao Corpo de
Bombeiros.
Conselhos Tutelares necessitam
ser regulamentado!
A partir
de 2012, Lei Federal regulamentou a criação,
estruturação e funcionamento dos conselhos tutelares.
É necessária uma Lei Municipal para adequação
dessas mudanças. Essas alterações também
regulamentam a remuneração e os direitos dos conselheiros,
tais como: férias, licença maternidade, entre outros. Diante do trabalho e
atuação de dedicação dos conselheiros
tutelares, no qual desempenham função de grande
importância para o nosso município. Fuad e os vereadores do
grupo dos cinco apresentaram requerimento pedindo imediato retorno do
projeto de lei municipal, em trâmite na Câmara desde outubro de
2012, para ser votado já. Com esse projeto votado os conselheiros e
o próprio conselho tutelar poderão ter maior desempenho em
suas funções na nossa sociedade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário