Não à remoção dos moradores do Horto Florestal do RJ PARTICIPE !

Lúcia Mynssen

há 11 minutos ·

Não à remoção dos moradores do Horto Florestal do RJ

Há 58 anos, em 20 de julho de 1954, um casal de jovens trabalhadores chegou ao Horto Florestal vindo de São João do Meriti. Ele havia sido contratado pelo Ministério da Agricultura para prestar serviços ao Jardim Botânico. Emília, minha irmã mais velha, ainda era criança. Eu nasci no dia seguinte, o primeiro de muitos membros da família Souza a nascer no Horto.

Estas são as raízes da nossa família, que tem como matriarca minha mãe, conhecida por todos como Tia Elza. Naquela época o Horto já era uma comunidade cheia de tradição. Não eram poucos os idosos nascidos no Horto cujos avós já trabalhavam e moravam ali, remontando a uma ancestralidade bicentenária.

Quando na década de 1980 o então Instituto Brasileiro de Desenvolvimento (IBDF) iniciou as tentativas de remoção, foram as velhas lideranças do Horto que nos convocaram para luta. Ainda me lembro de alguns rostos, como o do Seu Roberto Penelo, fundador da Associação de Moradores, Seu Amâncio, Seu Tuninho Caranguejo, Seu Juarez, que fundou o meu time de futebol, Seu Roberto Palladinho, Dona Maninha, Dona Elza Lagame. Todos tinham mais de 70 anos de Horto.

Confesso que tenho evitado comentar o litígio fundiário que envolve a comunidade do Horto e a atual direção do Jardim Botânico, para não partidarizar a questão. Da mesma forma, tento não polemizar com lideranças da AMA-JB. Entendo que eles buscam exercer com legitimidade a representação de parte dos moradores do bairro que não se conforma com a presença de uma comunidade pobre em área limítrofe ao Jardim Botânico. Mas o fato é que meu nome e minha figura estão indissociavelmente ligados aquela comunidade, rendendo a mim citações e ataques constantes por parte dos opositores. Situação que parece se intensificar na medida em que se aproximam as próximas eleições municipais, em nítida demonstração de que o debate está contaminado pelo processo eleitoral.

Por este motivo resolvi postar na rede uma mensagem sobre a questão, para que os interessados possam formar juízo sobre o assunto tendo também como base o meu ponto de vista.

A fim de desqualificar minha presença na discussão, os adversários – incluindo o candidato a vice-prefeito na chapa do PV – tentam transmitir para a população a ideia de que meu mandato é o único obstáculo à retirada dos moradores pobres daquela região. Uma tese mentirosa, que não reconhece a longa trajetória de luta destas pessoas pela preservação da localidade. Nos difíceis anos da ditadura militar, por exemplo, os moradores do Horto se mobilizaram para impediram que o BNH construísse um enorme conjunto habitacional na área. Ainda na década de 1960, as mesmas lideranças conseguiram bloquear a tentativa do então governador Carlos Lacerda de criar um cemitério no local. Fatos que muita gente ignora, por conveniência ou falta de sensibilidade social.

Pautada por preconceitos e impulsionada pela pressão imobiliária, volta a ganhar corpo a ideia de que a comunidade é o espaço da pobreza e que é preciso separá-la da sociedade. E assim, o grupo em defesa desta tese se traveste de uma falsa defesa do meio ambiente para alcançar seus objetivos. Refutam o diálogo, insistem em qualificar os moradores como “invasores” e “ilegais”, e defendem a remoção de todas as casas sem qualquer entendimento com as famílias, colocando as mesmas sob estado permanente de tensão.

A ideia de remoção compulsória trouxe para o Rio o estigma de cidade partida. As comunidades removidas dentro de uma equivocada política de “purificação social” se transformaram em verdadeiros guetos, onde hoje o que se encontra, invariavelmente, salvo as comunidades atendidas pelas Unidades de Polícia Pacificadora, é a presença do tráfico de drogas ou de milícias paramilitares. É o tipo de política que não pode se admitir hoje.
Felizmente, a remoção foge da conceituação atual sobre a ligação do homem com o território que ocupa. E atualmente a Justiça observa que as famílias estabelecidas em determinada comunidade possuem toda uma logística consolidada de transporte, educação e saúde. Não se pode, simplesmente, remover as pessoas.

Obviamente, qualquer radicalismo estará equivocado no trato desta questão. Em que pese o sagrado direito à moradia digna, é importante abrir espaço para o desenvolvimento da cidade. Neste sentido, o ideal é que ocorra uma ponderação de interesses, para que os excessos e as injustiças sejam corrigidos, e para que sejam encontradas soluções negociadas que contemplem a todos.

Após décadas de disputas judiciais, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) colocou em curso, com o apoio da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a regularização fundiária tanto dos moradores do Horto quanto do próprio Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, cuja área até hoje não está legalmente delimitada. Detalhado estudo elaborado pelo órgão já demonstrou que é perfeitamente possível conciliar a permanência dos moradores do Horto com a expansão da área de visitação do Jardim Botânico. E é isso que a SPU propõe, reassentando em localidade próxima as pessoas que hoje ocupam imóveis em situação de risco ou construídos na área atualmente abrangida pelo arboreto – em área próxima, e não em Nova Sepetiba, como chegou a defender o atual presidente do Jardim Botânico.

É por todos esses motivos que luto com esse povo e digo com todas as letras:

Vão para as ruas, lutar pelo seu direito digno e inalienável à moradia. Não à remoção!

Deputado federal Edson Santos (PT-RJ)