sábado, 16 de novembro de 2013

INN - Dos Amigos do Presidente Lula - YL - Suiça condena ex-diretor da CPTM em gestões do PSDB por lavar dinheiro


A Suíça condenou por lavagem de dinheiro o engenheiro brasileiro João Roberto Zaniboni, ex-executivo da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos governos do PSDB Mário Covas e Geraldo Alckmin. A Justiça em Genebra aplicou multa a Zaniboni e confiscou “seus bens” naquele país europeu.

A condenação de Zaniboni foi comunicada ao Brasil na semana passada pelo Ministério Público Federal Suíço.

Os procuradores suíços não informaram o valor da sanção imposta ao engenheiro. Nesse ponto do documento, agora de posse do Ministério Público em São Paulo, eles demonstram descontentamento com a falta de colaboração do Brasil. “Por falta de endereço (de João Roberto Zaniboni) esta multa nunca lhe pôde ser entregue.”

Zaniboni exerceu função de confiança nas gestões do PSDB - diretor de operações e manutenção da CPTM - entre 1998 e 2003. Nesse período, de acordo com a investigação do Ministério Público da Suíça, foram realizadas transferências para a conta Milmar, alojada no Credit Suisse de Zurique e de titularidade de Zaniboni.

A Suíça está convencida de que se trata de “dinheiro de propina” que ele teria recebido a partir da celebração de contrato da CPTM para melhorias de 129 vagões.

A conta Milmar captou US$ 836 mil. Parte desse montante, US$ 255,8 mil, foi repassada pela conta 524373, aberta em nome do engenheiro e consultor Arthur Gomes Teixeira.

Promotores de Justiça de São Paulo atribuem a Teixeira o papel de lobista, elo da multinacional francesa Alstom e de outras companhias com o setor metroferroviário de governos tucanos em São Paulo.

As informações sobre valores na conta de Zaniboni já eram conhecidas das autoridades brasileiras desde fevereiro de 2011, quando a Suíça, em âmbito de investigação de polícia criminal, enviou pedido de cooperação para que fossem efetuadas buscas na residência do engenheiro e seu interrogatório.

O pedido das autoridades suíças não teve andamento. O procurador da República Rodrigo de Grandis, encarregado do caso Alstom, avaliou, inicialmente, que a execução das medidas pleiteadas por Genebra poderia prejudicar a investigação em curso no Brasil. Depois, o procurador esclareceu que seu gabinete arquivou a documentação em uma pasta.

Em outubro, a Procuradoria da República em São Paulo encaminhou à Suíça solicitação de dados atualizados sobre a investigação em Genebra. A resposta chegou na semana passada e nela os procuradores suíços comunicam a condenação de Zaniboni. Eles reiteram a necessidade de interrogatório do ex-diretor da CPTM e de Teixeira.

Suborno. O documento é dividido em cinco tópicos. Inicialmente, os suíços relatam que a investigação trata de “suspeita de lavagem de dinheiro qualificada (artigo 305 do Código Penal suíço), bem como de suborno de funcionário público estrangeiro ou conivência com suborno de funcionário público estrangeiro (artigo 322).

Buscas. Os procuradores assinalam que, em carta rogatória datada de 21 de fevereiro de 2011, já haviam solicitado interrogatórios das pessoas investigadas na Suíça, incluindo o pedido de participar dessas audiências e de poder fazer perguntas, além de busca na residência de Zaniboni.

Eles querem o depoimento de Teixeira. “Ainda está em aberto a investigação criminal contra Arthur Teixeira. Por este motivo, insistimos com veemência que seja respeitada a solicitação de realização de interrogatório com Teixeira e voltamos a nos referir aos motivos expostos na carta rogatória de 21 de fevereiro de 2011 para o envio, no contexto da cooperação jurídica internacional, de outros interrogatórios, informações e provas relevantes recolhidas no Brasil.”

“Como os fatos relacionados a Zaniboni também são relevantes para a investigação criminal contra Teixeira (as somas em dinheiro, conforme foi especificado, foram repassadas, pelo menos parcialmente, de Teixeira para Zaniboni), insistimos com veemência que a solicitação de interrogatório de Teixeira, bem como de busca domiciliar - contando que ainda seja indicada, depois de tantas reportagens na imprensa - sejam respeitadas.”

Zaniboni é alvo de investigações do Ministério Público em São Paulo e da Polícia Federal. No último dia 7, a Justiça decretou o bloqueio de R$ 56,45 milhões de investigados do caso Alstom. O embargo alcança R$ 9,7 milhões de Teixeira e R$ 2,97 milhões de Zaniboni.

O sequestro engloba contas de investimento, ações, títulos do Tesouro, fundo de previdência, créditos imobiliários dos investigados. A ordem alcança empresas de consultoria - dos ativos da Constech estão bloqueados R$ 19,4 milhões, da Procint o mesmo valor e da Focco Engenharia R$ 2,09 milhões.  Do Estadão

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

INN - Da Justiceira de Esquerda - YL - Propinão PSDB: Ex- diretor da CPTM assinou contrato com empresa de outro ex-diretor da CPTM

Investigado por evasão de divisas, lavagem de dinheiro, manutenção de depósitos não declarados no exterior e improbidade administrativa, o ex-diretor da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) João Roberto Zaniboni assinou contratos de prestação de serviço com a própria CPTM até julho, por meio da empresa Focco Tecnologia e Engenharia — o último foi assinado no dia 11 daquele mês — poucos dias antes de a denúncia de cartel no metrô paulista, denunciada pela Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), tornar-se pública. Zaniboni deixou a diretoria da CPTM em 2003.
A Focco pertence a outro ex-diretor da CPTM, Ademir Venâncio de Araújo, do setor de engenharia e obras. Foi criada em 2002 por Araújo, três meses após sua saída da CPTM, com o nome de AMA. Engenharia e Consultoria. Zaniboni entrou na sociedade em 2008 e nela permaneceu até agosto deste ano, um mês após o escândalo do cartel. A Focco é suspeita de ser usada para repassar dinheiro a políticos e funcionários públicos. Em 2011, a empresa abriu uma filial em Guanambi, na Bahia.
A Justiça Federal bloqueou R$ 2,095 milhões da Focco e recursos das contas pessoais de seus dois sócios — R$ 4,915 milhões de Zaniboni e uma de suas filhas, e R$ 1,047 milhão de Araújo. Os dois assinaram juntos os contratos da Linha 5 do metrô de São Paulo, que liga Capão Redondo ao Largo 13 de Maio, ao lado do então presidente da CPTM Olivier Hossepian Salles de Lima, que também teve R$ 27,2 mil bloqueados.
Os três são investigados por conduta ilícita na licitação também pela Corregedoria do governo. Segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, a Focco recebeu R$ 2,095 milhões da francesa Alstom, entre 2004 e 2006, e 136,8 mil da Tejofran, duas empresas do consórcio Sistrem, vencedor da licitação da Linha 5.
O valor do contrato, atualizado pelo IGP-DI, chega a R$ 1,593 bilhão. No total, foram 11 aditivos entre 2001 e 2004, elevando o prazo de entrega do serviço dos 24 meses previstos inicialmente para 56 meses, mais que o dobro do previsto. O contrato é considerado um dos principais documentos da existência do cartel porque uma das empresas que inicialmente participaram da concorrência, a Mitsui (filial brasileira e matriz), foi subcontratada para prestar o serviço.
O contrato prevê importação de peças e componentes e transfere para a CPTM toda a cobrança de impostos, taxas, tributos e obrigações das contratadas e “subcontratadas” dentro e fora do país, além das despesas com desembaraço aduaneiro. Os preços de equipamentos e serviços são reajustados anualmente. Por várias vezes foi modificada a quantidade de material necessária para o serviço.
Além do real, o contrato teve partes firmadas em euro e iene. Para as autoridades, há indícios fortes de que os três funcionários da CPTM receberam vantagens indevidas do consórcio Sistrem e “seriam intermediários no pagamento de propinas’ Um dos executivos da Siemens, que assinou acordo de leniência com o Cade, disse que o fornecimento dos carros do metrô, nesse contrato, foi mais alto porque foi “organizado num consórcio político".
As empresas do Consórcio Sistrem, segundo depoimentos, comprometeram-se a pagar 9% de propina. O pagamento era feito para consultorias montadas no exterior e repassadas a consultorias no Brasil. Zaniboni recebeu dinheiro numa conta na Suíça, a Milmar, enquanto esteve na CPTM (1999 a 2003). A Gantown mantinha contrato com a Alstom e a Leraway com a Siemens.
As duas seriam usadas para repassar dinheiro de propina, sem prestação de serviços. E-mails copiados para a cúpula da Alstom confirmariam a ação de Teixeira no lobby. Zaniboni teria transferido imóveis para suas filhas. Em nome de uma delas, Milenã Zaniboni, foi feito aporte único de R$ 1,936 milhão numa previdência privada.As informações estão no jornal O Globo
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